Letícia Matos
Tubarão
A cassação do prefeito de Tubarão, Olavio Falchetti (PT), resultou em pedido de intervenção do judiciário. A maioria dos vereadores, ontem em sessão extraordinária, foi contra a cassação do gestor do executivo. Foram cinco votos favoráveis, dez votos contrários e duas ausências justificadas. Já o encaminhamento do processo ao Ministério Público foi aprovado com 12 votos favoráveis e três abstenções da bancada do PT. O prefeito não compareceu ao ato.
O relator da Comissão Especial Processante, Nilton de Campos (PSDB), abriu a sessão com a leitura dos autos do processo. “Não há prova de que o prefeito tenha mandado não responder aos requerimentos. Diante de sua omissão, não podemos ir à última sanção, que é a cassação. Entendo que a lei orgânica é omissa sobre vários aspectos, por isso decido nas análises em determinar a intervenção do judiciário”, justificou. E completou: “O meu voto é pela modificação da lei orgânica”.
Sobre o relatório, o vereador Evandro Almeida (PMDB), presidente da comissão, foi claro ao entender que a lei orgânica dá a prerrogativa de fazer a cassação, em conjunto com a lei federal, que dá subsídios para criar uma comissão e ter direitos de cassar o prefeito, sem interferência do poder judiciário para verificar se houve ou não infração político-administrativa por parte do prefeito Olavio Falchetti.
O chefe do poder executivo tinha direito a duas horas para dar seu parecer e fazer sua defesa, mas não compareceu à sessão e em nenhuma audiência a qual foi convocado ao longo do processo.
Entenda o caso
A Comissão Especial Processante foi aberta no dia 15 de dezembro do ano passado e teve prazo de 90 dias, a partir da notificação ao prefeito, para finalizar a investigação. Por meio de sorteio foram escolhidos como presidente Evandro Almeida (PMDB), relator Nilton de Campos (PSDB) e como membro Clodoaldo de Medeiros (PT). No dia 17 de dezembro, o prefeito recebeu a notificação e dia 26 do mesmo mês entregou ao legislativo sua defesa prévia já com as indicações das testemunhas.
Dos 17 vereadores, 12 votaram favoráveis à abertura da comissão e somente quatro foram contrários. O processo foi aberto após o legislativo receber uma denúncia do tubaronense Tarcísio Cândido sobre a falta de respostas da equipe do governo aos requerimentos feitos pelos vereadores ao longo do ano. O documento que culminou na denúncia consta no requerimento apresentado pelo vereador Lucas Esmeraldino, em que solicita informações sobre a aquisição dos novos semáforos que serão colocados em pontos da cidade.
Legislação
Conforme a lei orgânica do município, os requerimentos enviados pelos vereadores ao executivo devem obrigatoriamente ser respondidos em um prazo de 15 dias e podem ser prorrogados pelo mesmo período se enviados um requerimento de solicitação e as devidas justificativas.
De acordo com o decreto-lei 201 de 1967, artigo 4º, são consideradas infrações político-administrativas dos prefeitos, sujeitas ao julgamento pela câmara dos vereadores e sancionadas com a cassação do mandato, se o prefeito desatender, sem motivo justo, as convocações ou os pedidos de informações do legislativo, quando feitos a tempo e em forma regular.
Gilson Paes Vieira (PSD)
“Se votarmos não, não precisamos mais voltar para cá. Se o prefeito ficar, não precisamos de vereador”.
Joel Geraldino de Almeida (PMDB)
“O prefeito tem condições de ter 15 dias e mais 15 para responder. É lei, e a lei tem que ser cumprida”.
Vanor Rosa (PMDB)
“É demais o tempo que eles nos dão. Tenho que refazer todos os meus requerimentos porque as respostas vêm todas incompletas. Queremos que se cumpra a lei”.
Evandro Almeida (PMDB)
“Quero relatar meu descontentamento quanto à ausência do prefeito ou do procurador. Até o dia 5 de janeiro deste ano havia 490 requerimentos em atraso, 294 sem pedido de prorrogação e alguns com mais de 100 dias de atraso. Se somos tratados com esse descaso, imagina a população”.
Gelson Bento (PP)
“O povo brasileiro está insatisfeito com o governo federal e aqui em Tubarão não é diferente. Mas estamos na expectativa que melhore. A gente torce pelo acerto, porque o sucesso do executivo é o sucesso da população”.
Lucas Esmeraldino (PSDB)
“Na maioria das vezes, nossos questionamentos são tratados como golpe. Todos são responsáveis por seus atos, não se valendo de desconhecimento da lei”.
Luiz Gonzaga dos Reis (PP)
“Falta de respeito do senhor prefeito de não vir responder os questionamentos desta casa”.
Nilton de Campos (PSDB)
“Se cassarmos, uma liminar derruba em meia hora. Houve a culpa, mas temos que aplicar a lei orgânica”.
Paulo Henrique Lúcio (PT)
“Temos um objetivo maior que é a condução da cidade. O alvo da cassação não foi desvio financeiro. De fato, o povo é que vai escolher nas eleições os seus representantes. Deixa o homem trabalhar”.
João Fernandes (PSDB)
“Cassar um prefeito porque não responde requerimento. Não podemos. Agora, o dia que desviar dinheiro público, aí sim podemos tirar uma pessoa que foi eleita pelo povo. Não temos esse direito, não foi um ato ilícito”.
Matusalém dos Santos (PT)
“É um relatório extenso e dentro da lógica. Mostra que se debruçou para estudar e pesquisar o assunto. Não defendendo que não se responda aos requerimentos. Todos os prefeitos sempre responderam, todos atrasaram. Se não tiver prefeitura na região sem atraso, sou capaz de renunciar”.
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